| DECRETO LEGISLATIVO - 012/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2016, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 01/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 011/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2023, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 01/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 010/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2004, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 01/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 009/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2022, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 01/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 008/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2005, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 01/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 007/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2012, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 01/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 006/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2006, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 01/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 005/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2020, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 01/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 004/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2007, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 01/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 003/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2008, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 01/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 002/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2009, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 01/09/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 001/2025 | Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, relativas ao exercício financeiro de 2010, contrariando o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 01/09/2025 |