| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 071 | autoriza a concessão de 01 (uma) diária, a Servidora VANESSA SILVA DA SILVA, CONTROLADORA GERAL, para deslocamento até o município de Macapá no dia 07 de abril de 2025, para participação no treinamento do sistema AVALIA para controle interno da Câmara Municipal em atenção ao 42 Ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública do TCA/AP | 04/04/2025 |
| Portaria: 067 | NOMEAR: KAMILI DA SILVA DE OLIVEIRA, para o cargo de OUVIDORA CÓD. DAS-1 da Câmara Municipal de Ferreira Gomes. | 01/04/2025 |
| Portaria: 072 | NOMEAR: VICTOR HUGO ROFFE PENAFORT, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL. DAS-I da Câmara Municipal de Ferreira Gomes. Ficando a disposição do Gabinete do Vereador ARNALDO DOS SANTOS SERRA. | 01/04/2025 |
| Portaria: 063 | EXONERAR: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL cóD. DAS-1 da Câmara Municipal de Ferreira Gomes. | 31/03/2025 |
| Portaria: 064 | EXONERAR: MATHEUS FURTADO DALMÁCIO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL CÓD. DAS-1 da Câmara Municipal de Ferreira Gomes. | 31/03/2025 |
| Portaria: 065 | EXONERAR: GUILHERME FARIAS SOARES, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL COD. DAS-1 da Câmara Municipal de Ferreira Gomes. | 31/03/2025 |
| Portaria: 066 | EXONERAR: KAMILI DA SILVA DE OLIVEIRA, para o cargo de ASSESSORA ESPECIAL COD. DAS-1 da Câmara Municipal de Ferreira Gomes. | 31/03/2025 |
| Portaria: 070 | Autoriza a concessão de 01 (uma) diária, ao Servidor PAULO SÉRGIO FERREIRA SOARES, para deslocamento até o município de Porto Grande no dia 27 de março de 2025, para levantamento de débitos da Câmara junto as empresas Equatorial Energia e Companhia de Saneamento Amapá (CSA) | 27/03/2025 |
| Portaria: 062 | autoriza a concessão de 01 (uma) diária, aos Servidores PAULO SÉRGIO FERREIRA SOARES, SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA E VANESSA SILVA DA SILVA, para deslocamento até a cidade de Macapá no dia 28 de março de 2025, para Participação no Treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública — PNTP. | 26/03/2025 |
| Portaria: 069 | Autoriza a concessão de 01 (uma) diária, ao Servidor HEDER PINTO SOARES, para deslocamento até a cidade de Macapá no dia 17 de março de 2025, para realizar protocolo físico de ofício na Companhia de Saneamento do Amapá — CSA | 17/03/2025 |
| Portaria: 068 | Autoriza a concessão de 01 (uma) diária, ao Vereador JACI BRAZÃO DOS REIS, para deslocamento até a cidade de Macapá no dia 12 de março de 2025, para Participar de reunião com o banco do brasil para tratar de assuntos inerentes aos processos internos da câmara em representação ao Presidente da Câmara. | 12/03/2025 |
| Portaria: 059 | NOMEAR: WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL CÓD. DAS-1 | 03/03/2025 |
| Portaria: 060 | NOMEAR: JULIANA DA SILVA TAVARES, para o cargo de ASSESSORA ESPECIAL CÓD. DAS-I da Câmara Municipal de Ferreira Comes, Ficando a disposição do Gabinete do Vereador JACI BRAZÃO DOS REIS. | 03/03/2025 |
| Portaria: 061 | NOMEAR: BRUNA SAMILI CASTRO DIAS, para o cargo de ASSESSORA ESPECIAL CÓD. DAS-1 da Câmara Municipal de Ferreira Gomes. | 03/03/2025 |
| Portaria: 057 | NOMEAR: BEATRIZ DOS REIS COSTA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Comes - CÓD. DAS-1. | 20/02/2025 |
| Portaria: 054 | Autoriza a concessão de 01 (uma) diária, aos Servidores, ALCEU SERRA RABELO, ARLAN MOREIRA, FERNANDO CARDOSO, SAMUEL PAIVA, ARIVALDO SERRA, CALLINS OLIVEIRA, JACI BRAZÃO e AREEI FARIAS, para deslocamento até a cidade de Macapá no dia 13 de fevereiro de 2025, para participar Solenidade de Anúncios do Governo Federal no Estado do Amapá. Este evento contará com a Ilustre Presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado dos Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado, Jader Filho, do Ministério da Cidades, Waldez Góes, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, o Presidente Senado Federal Senador Davi Alcolumbre, e o Líder do Governo na Bancada Federal Senador Randolf Rodrigues. | 12/02/2025 |
| Portaria: 055 | Autoriza a concessão de 01 (uma) diária, aos Servidore ARLEI BATISTA FERREIRA ISACKSSON para deslocamento até a cidade de Macapá no dia 1 1 de fevereirode 2025, para participar de uma reunião na com o Gerente do Banco Bradesco afim, de solicitar informações sobre o atendimento presencial a correntistas de Ferreira Gomes. | 10/02/2025 |
| Portaria: 053 | FIXAR o valor máximo de verbas indenizatórias até 75% (setenta e cinco por cento) dos subsídios brutos dos vereadores, a serem pagas conforme previsão do Artigo 10, do Projeto de Resolução 03/2021 -ME-CMFG. | 07/02/2025 |
| Portaria: 051 | Autoriza a concessão de O1(uma) diária, ao Servidor, Fernando Cardoso da Silva, até a cidade de Macapá para uma reuniao institucional ninstituiçào financeira Sincred, no dia 03 de Fevereiro de 2025. | 03/02/2025 |
| Portaria: 056 | NOMEAR: AMANDA ROCHA RODRIGUES, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 03/02/2025 |
| Portaria: 043 | EXONERAR: EMILI PEREIRA DA COSTA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-2. | 31/01/2025 |
| Portaria: 044 | EXONERAR: POLYANA DE KASSIA COSTA SOARES, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-1. | 31/01/2025 |
| Portaria: 045 | EXONERAR: CHARLES OSMAR DA SILVA ROSARIO, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 31/01/2025 |
| Portaria: 046 | EXONERAR: ANA CLEIA FERREIRA PINHEIRO, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-1. | 31/01/2025 |
| Portaria: 047 | EXONERAR: SEBASTIÃO MONTEIRO ALBERTO NETO, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 31/01/2025 |
| Portaria: 048 | EXONERAR: ANTONIO EMíLlO VIANA, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-2. | 31/01/2025 |
| Portaria: 049 | EXONERAR: RUBINALDO COSTA BARBOSA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 31/01/2025 |
| Portaria: 050 | CONCEDER FÉRIAS a Sr.a. DEUSOCELIA FERREIRA MARQUES, lotada na Câmara Municipal de Ferreira Gomes, na função de SERVENTE, no período de 03 fevereiro a 04 de março de 2025, referente ao período aquisitivo de 2024. | 31/01/2025 |
| Portaria: 058 | CONCEDER FÉRIAS a Sr.o. CLAUDOMIRO DA COSTA AMORAS, lotado na Câmara Municipal de Ferreira Gomes, na função de VIGIA, no período de 03 de março a OI de abril de 2025, referente ao período aquisitivo de 2024. | 31/01/2025 |
| Portaria: 052 | autoriza a concessão de 01 (uma) diária, ao Servidor ARLEI BATISTA FERREIRA ISACKSSON para deslocamento até a cidade de Macapá no dia 29 de janeiro de 2025, para participar de uma reunião na Assembléia Legislativa com o Deputado Junior Favacho. | 28/01/2025 |
| Portaria: 042 | 10 autoriza a concessão de 01 (uma) diária, aos Servidores, CHISRTIAN ROGGER CARDOSO ROCHA, ALCEU SERRA RABELO, ARLAN MOREIRA, FERNANDO CARDOSO, SAMUEL PAIVA, ARIVALDO SERRA, CALLINS OLIVEIRA e JACI BRAZÃO, para deslocamento até a cidade de Macapá no dia 23 de janeiro de 2025, para participar da palestra "Inteligência Artificial Generativa e os Novos Paradigmas na Gestão Pública: Impactos nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunais de Contas" | 22/01/2025 |
| Portaria: 038 | CONCEDER FÉRIAS a Sr.a. DEUSADETE DOS SANTOS BRAGA ISACKSSON, lotada na Câmara Municipal de Ferreira Gomes, na função de SERVENTE, no período de 20 de janeiro a 20 de fevereiro de 2025, referente ao período aquisitivo de 2024. | 16/01/2025 |
| Portaria: 032 | Autoriza a concessão de 01 (uma) diária, aos Servidores, PAULO SÉRGIO FERREIRA SOARES E CHIRSTIAN ROGGER CARDOSO ROCHA, até a cidade de Macapá, junto ao Banco do Brasil, no dia 08 de janeiro de 2025. | 08/01/2025 |
| Portaria: 007 | NOMEAR: SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA, para o cargo, de PROCURADORA GERAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-5. | 06/01/2025 |
| Portaria: 002 | NOMEAR: PAULO SÉRGIO FERREIRA SOARES, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-4 | 02/01/2025 |
| Portaria: 003 | NOMEAR: HÉDER PINTO SOARES SANTOS, para o cargo de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-3 | 02/01/2025 |
| Portaria: 004 | NOMEAR: ARLEN PAULO UCHOA RODRIGUES, para o cargo de CHEFE DE PROTOCOLO da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1 | 02/01/2025 |
| Portaria: 005 | NOMEAR PATRCIA DOS ANJOS FERREIRA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da CAMARA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES- COD DAS-1 | 02/01/2025 |
| Portaria: 006 | NOMEAR: FRANCISCO CONCEIÇÃO JUNIOR, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 008 | NOMEAR: CARLOS ALBERTO BARBOSA MOREIRA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1 | 02/01/2025 |
| Portaria: 009 | NOMEAR: FABRICIO DE OLIVEIRA GOMES, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1 | 02/01/2025 |
| Portaria: 010 | NOMEAR: CARLOS VINNICIUS RODRIGUES DO CARMO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-1 | 02/01/2025 |
| Portaria: 011 | NOMEAR: ADRICKSSON MAGAVE LACERDA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 012 | NOMEAR: ADEMILSON PINHEIRO DE OLIVEIRA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 013 | NOMEAR: VANESSA SILVA DA SILVA, para o cargo de PROCURADOR AUXILIAR da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-4. | 02/01/2025 |
| Portaria: 014 | NOMEAR: MARCOS FARIAS DE SOUZA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 015 | NOMEAR: ODOELSON LEITE CARDOSO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 016 | NOMEAR: VANDERSON DOS SANTOS DUARTE, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 018 | NOMEAR: EMILI PEREIRA DA COSTA, para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-2. | 02/01/2025 |
| Portaria: 020 | NOMEAR: RUBINALDO COSTA BARBOSA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 021 | NOMEAR: ANA CLEIA FERREIRA PINHEIRO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 022 | NOMEAR: VALMIRA DE SOUZA ARAÚJO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 023 | NOMEAR: GUILHERME FARIAS SOARES, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 024 | NOMEAR: RAMON MACIEL CAMPOS, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 025 | NOMEAR: POLYANA DE KASSIA COSTA SOARES, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 026 | NOMEAR: CHARLES OSMAR DA SILVA ROSARIO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 027 | NOMEAR: EVANILDO TAVARES RIBEIRO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 028 | SARA GUIMARÃES BARBOSA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 029 | DESIGNAR o servidor HEDER PINTO SOARES SANTOS, CPF no 825.488.542-72, para exercer a função AGENTE DE CONTRATAÇÃO, e os Servidores RAMON MACIEL CAMPOS CPF no 905.932.432-34 e MARCOS FARIAS DE SOUZA CPF no 016.207.532-46 para exercer a função MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Ferreira Gomes de acordo com a Lei no 14.3333/2021 e suas alterações, para o exercício 2025. | 02/01/2025 |
| Portaria: 030 | NOMEAR: FERNADNA BORGES PASTANA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1 | 02/01/2025 |
| Portaria: 031 | NOMEAR: SEBASTIÃO MONTEIRO ALBERTO NETO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 033 | NOMEAR: FERNANDA MARQUES BARBOSA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1 | 02/01/2025 |
| Portaria: 034 | NOMEAR: ANDRÉ LUIS CORRÊA BRANDÃO DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 035 | NOMEAR: MARCOS PINHEIRO DE LIMA FILHO, para o cargo de PROCURADOR AUXILIAR da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-4. | 02/01/2025 |
| Portaria: 036 | INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO COLEGIADA, para os servidores integrantes da Comissão Permanente de Licitação-CPL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes. | 02/01/2025 |
| Portaria: 037 | NOMEAR: KAMILI DA SILVA DE OLIVEIRA, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 039 | NOMEAR: ANTONIO EMíLlO VIANA, para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-2. | 02/01/2025 |
| Portaria: 040 | NOMEAR: ANDRÉ FELIPE PEREIRA COUTINHO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - CÓD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 041 | NOMEAR: MATHEUS FURTADO DALMÁCIO, para o cargo de ASSESSOR ESPECIAL da Câmara Municipal de Ferreira Gomes - COD. DAS-1. | 02/01/2025 |
| Portaria: 001 | EXONERAR todos os cargos comissionados DAS-1, DAS-2, DAS-3 e DAS-4, da Câmara Municipal de Ferreira Gomes | 01/01/2025 |
| Portaria: 017 | EXONERAR a Servidora NEI DOS SANTOS PEREIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, FRANCISCO CHARLES MARINHO BRITO, CLEIDIANE PIRES MACIEL e GIVANILDO DOS SANTOS MUNIZ, Membros da Comissão Permanente de Licitação — CPL. | 01/01/2025 |
| Lei Nº. 284 de 2016 | Esta lei institui o Plano Diretor e o Perimetro Urbano no município dc Ferreira Gomes. | 30/05/2016 |
| Lei Nº. 285 de 2016 | Esta lei estabelece normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre o zoneamento municipal. disciplina e ordena o uso e do ocupação do solo urbano do Município, dispõe sobre o parcelamento do solo e sobre o sistema viário urbano. | 30/05/2016 |
| Lei Nº. 286 de 2016 | O Conselho da Cidade de Ferreira Gomes, previsto pelo art- 21, II, do Plano Diretor de Ferreira Gomes. é criado e tem sua composição definida por esta lei | 30/05/2016 |
| Lei Nº. 287 de 2016 | A presente lei cria e regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. previsto pelo Plano Diretor de Ferreira Gomes. | 30/05/2016 |
| Lei Nº. 280 de 2015 | Fica retificado em virtude de erro material o art. 269 e 279 da Lei Complementar no 267/2014, em que a presente retificação se demonstra apenas no apontamento do Anexo e Tabelas em que consta no presente Código Tributário do Município de Ferreira Gomes. | 30/12/2015 |
| Lei Nº. 281 de 2015 | Fica criado nos termos desta Leis o Regulamento do Imposto Sobre Propriedade Territorial e Urbano — IPTU do Município de Ferreira Gomes. | 30/12/2015 |
| Lei Nº. 279 de 2015 | O orçamento do Municípto de Ferreira Gomes para o exercicio de 2016, estima a receita e fixa a Despesa em R$31.220.190,00 (trinta e um milhões duzentos e vinte mil e cento noventa reais), em Orçamento Fiscal: | 28/12/2015 |
| Lei Nº. 282 de 2015 | Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educaçao Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, no âmbito do Municipio de Ferreira Gomes. | 17/12/2015 |
| Lei Nº. 283 de 2015 | Esta lei cria o Conselho Municipal de Educaçao-CME. sua estrutura administrativa e organizacional no âmbito do Municipio de Ferreira Gomes | 17/12/2015 |
| Lei Nº. 274 de 2015 | O artigo 10 da 270/2015-PMFG, DE 17 DE ABRIL DE 2015. passa a vigorar com a seguinte redação: | 06/07/2015 |
| Lei Nº. 273 de 2015 | É aprovado o Plano Municipal de Educação PME/Ferreira Gomes, com vigência para 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei. na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e art. 80 do Plano Nacional de Educação - PNE | 23/06/2015 |
| Lei Nº. 272 de 2015 | O artigo 16 da Lei Municipal nº 216/2013-PMFG, de 2013. passa a ter a seguinte redação, conforme disposições do art 10 da Lel Federal nº 12.696/2012: | 19/05/2015 |
| Lei Nº. 271 de 2015 | Fica criado nos termos desta Lei o Regulamento dos artigos 50 à 75 da Lei Complementar na 269/14 — GAB/PMFG que dispõe sobre normas de proteção e conservação da saúde e institui penalidades e dá outras providências no âmbito da jurisdição do município de Ferreira Gomes, Estado do Amapá. cujo objetivo é uniformizar procedimentos fiscalizatórios. | 23/04/2015 |
| Lei Nº. 290 de 2015 | Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convénio com o Estado do Arnapá, através do SUPERFÁCIL, a fim de ceder, pelo prazo de 12 (doze) meses, servidores efetivos para atuarem na unidade do SIAC.SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO-Superficial de Ferreira Gomes, | 17/04/2015 |
| Lei Nº. 277 de 2015 | Fica revogado o contido do Inciso VIII do art. 62 do Regime Juridico dos Servidores Públicos do Município de Ferreira Gomes. | 01/04/2015 |
| Lei Nº. 263 de 2014 | Ficam revogados o contido do Inciso VIII do art.62 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ferreira Gomes. | 30/12/2014 |
| Lei Nº. 264 de 2014 | Ficam definidas como obrigações de pequeno valor as fixadas nesta lei para pagamento direto, sem precatório, pela Fazenda Publica Municipal. | 30/12/2014 |
| Lei Nº. 269 de 2014 | Os assuntos concernentes à saúde da populaçào do municipio de Ferreira Gomes regem-se pela presente Lei Complementar, sem prejuizo do disposto na legislação Federal e Estadual pertinente. | 30/12/2014 |
| Lei Nº. 266 de 2014 | O orçamento do Município de Ferreira Gomes para o exercicio de 2015, estima a receita e fixa a Despesa em R$31.239.580,00 (trinta e um milhões duzentos e trinta e nove mil e quinhentos e oitenta reais) em Orçamento Fiscal: | 22/12/2014 |
| Lei Nº. 260 de 2014 | Fica acrescentado na Estrutura Organizacional Básica da Casa Civil os cargos abaixo discriminados. | 28/08/2014 |
| Lei Nº. 261 de 2014 | Fica alterado na Estrutura Organizacional Básica da Casa Civil os cargos abaixo discriminados. | 28/08/2014 |
| Lei Nº. 232 de 2014 | Fica criada no âmbito de Ferreira Gomes a "Lei Municipal do Turismo". | 07/08/2014 |
| Lei Nº. 254 de 2014 | Fica Instituído no âmbito do Município de Ferreira Gomes, o Programa: "MULHER SUA SAÚDE SEUS DIREITOS", a ser desenvolvido pelo Poder Público Municipal, baseado no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher — PAISM. convenção assinada pelo Governo Federal em 1983. | 09/07/2014 |
| Lei Nº. 253 de 2014 | Fica constituído. através desta o Conselho Municipal de Turismo de Ferreira Gomes, como parte integrante da estrutura administrativa municipal com a composição e competências definidas nesta Lei. | 26/06/2014 |
| Lei Nº. 249 de 2014 | Fica criada a BOLSA UNIVERSITARIA, aos munícipes de Ferreira Gomes, que através de instrumento de DECLARAÇÃO expedida por FACULDADE ou UNIVERSIDADE, comprove seu ingresso na mencionada instituição superior. | 16/06/2014 |
| Lei Nº. 251 de 2014 | Fica criado o Fundo Municipal de Defesa Civil —FUMDEC no Município de Ferreira Gomes. vinculado ao Gabinete do Prefeito e peta Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual será gerido pelo Coordenador de Defesa Civil. | 10/06/2014 |
| Lei Nº. 248 de 2014 | Fica criado no Município de Ferreira Gomes, o Evento Dia do Circulo de Oração, a ser comemorado anualmente no dia 06 de março nos templos de todas as denominações cristas do município | 25/03/2014 |
| Lei Nº. 233 de 2014 | Fica aprovada a estruturação e atribuições, básica de Secretaria Municipal da Saúde do Municipio de Ferreira Gomes. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 234 de 2014 | Fica aprovado O regulamento da Secretaria Municipal da Administração do Municipio de Ferreira Gomes, na forma do que integra a presente Lei | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 235 de 2014 | Fica aprovada a estruturação e atribuiçóes, básica da Secretaria Municipal de Assistência Social do Municipio de Ferreira Gomes. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 236 de 2014 | Fica aprovada a estruturação e atribuiçoes. básica do Poder Executivo do Municipio de Ferreira Gomes. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 237 de 2014 | Fica aprovado o regulamento da Secretaria Municipal da Educação do Municipio de Ferreira Gomes, na forma do que integra a presente Lei. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 238 de 2014 | Fica instituído no Governo Municipal de Ferreira Gomes o SISTEMA DE CONTROLE INTERNO que será exercido sob a coordenadoria e supervisão de uma unidade central denominada Controladoria, diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito Municipal. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 239 de 2014 | Fica aprovada a estruturação e atribuições, básica da Secretana de Finanças do Município de Ferreira Gomes. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 240 de 2014 | Fica aprovado o regulamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Municipio de Ferreira Gomes, na forma do que integra a presente Lei. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 241 de 2014 | Fica aprovado o regulamento da Secretaria Municipal de Turismo do Município de Ferreira Gomes. na forma do que integra a presente Lei. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 242 de 2014 | Fica revogado parcialmente o Parágrafo Único do Art. 65 da Leiº 066/2001, cujo paragrafo versa a seguinte redaçao: | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 243 de 2014 | Fica aprovado o regulamento da Secretaria Municipal de Agicultura do Municipio de Ferreira Gomes, na forma do que integra a presente Lei. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 244 de 2014 | Fica revogado o contido do Parágrafo Único do art 73 do Regime Juridico Único do Municipio de Ferreira Gomes. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 245 de 2014 | Fica aprovado o regulamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Ferreira Gomes, na forma do que integra a presente Lei. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 246 de 2014 | Fica aprovado o regulamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Municipio de Ferreira Gomes. na forma do que integra a presente Lei. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 247 de 2014 | Fica aprovado o regulamento da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Ferreira Gomes, na forma do que integra a presente Lei. | 11/03/2014 |
| Lei Nº. 230 de 2014 | Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Grupos Gestão, Meio Ambiente, Fiscalizaçao e Arrecadação e Infraestrutura do Quadro de Pessoal Civil do Governo Municipal Ferreira Gomes, observando-se os princípios constitucionais e legais que norteiam a Administraçao Pública, com a finalidade de assegurar a continuidade administrativa e a eficiência do serviço público mediante: | 26/02/2014 |
| Lei Nº. 231 de 2014 | Fica aprovado o regulamento da Casa Civil do Municipio de Ferreira Gomes, na forma do que integra a presente Lei. | 26/02/2014 |
| Lei Nº. 009 de 2013 | Dispõe sobre o regimento Interno da Câmara Municipal de ferreira Gomes. | 23/12/2013 |
| Lei Nº. 229 de 2013 | O orçamento do Municipio de Ferreira Gomes para O exercicio de 2014, estima a receita e fixa a Despesa em RS 25.260.025,00 (Vinte e cinco milhões duzentos e sessenta mil e vinte e cinco reais) em Orçamento Fiscal. | 23/12/2013 |
| Lei Nº. 228 de 2013 | Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Munícipio, relativo ao exercicto de 2014, as Diretrizes Gerais de que tratam este Capitulo. os principios estabelecidos na constituição Federal. na constituição Estadual no que couber na Lei Federal no 4.320, de 17 de março de 1964 na Lei de Responsabilidade Fiscal na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias editadas peio Governo Federal, relativas ao exercicio financeiro de 2014, compreendendo: | 16/12/2013 |
| Lei Nº. 223 de 2013 | O subsídio mensal dos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes é fixado nos valores constantes na Planilha e cargos e salários constantes no anexo I desta Lei. | 03/12/2013 |
| Lei Nº. 224 de 2013 | Os cargos e os empregos da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes obedecerao á classificaçao estabelecida na presente Lei. | 03/12/2013 |
| Lei Nº. 220 de 2013 | Fica instituida a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE CARGO COLEGIADO-GDCC para os servidores integrantes da Comissão Permanente de Licitação — CPL e Pregão da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes. | 02/12/2013 |
| Lei Nº. 221 de 2013 | Fica criado o Conselho Municipal de Assistência Social no Município de Ferreira Gomes — CMAS, órgão deliberativo, de caráter permanente e âmbito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, em atendimento às disposições da Lei Federal no 8742, de 07.12.93. | 02/12/2013 |
| Lei Nº. 222 de 2013 | Este Regimento regula a organização. funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS. | 02/12/2013 |
| Lei Nº. 226 de 2013 | Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, cuja necessidade tem como objetivo concluir a carga horaria dos educandos da Escola Municipal Valdir Ferreira Mendes do Assentamento Ferreirinha, Fica o Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, autorizado por esta' Lei - a Renovar o Contrato Administrativo citado na Ementa deste Projeto de Lei, para que os profissionais da Educação constantes no anexo deste Projeto possam dar continuidade aos trabalhos, ate que sejam totalmente concluídos. | 27/11/2013 |
| Lei Nº. 225 de 2013 | Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa "Leite da Familia", no âmbito do Programa de atendimento Integral à Família — PAIF da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes. | 25/11/2013 |
| Lei Nº. 227 de 2013 | Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017. em cumprimento ao disposto no art. 165, § 10 da Constituição Federal, estabelecendo para o periodo os programas com seus respectivos objetivos, indicadores de custo e metas da administração municipal. para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos I a V. que fazem parte integrante desta lei. | 11/11/2013 |
| Lei Nº. 214 de 2013 | Fica criado o "SIM' Serviço de Inspeção Municipal do Municipio de Ferreira Gomes, nos termos do Artigo 23, Inciso II da Construção Federal e terá como objetivo a previa inspeção sanitária dos produtos de origem animal e vegetal e seus derivados, produzidos e manipulados, acondicionados e em transito no Município de Ferreira Gomes. | 01/10/2013 |
| Lei Nº. 216 de 2013 | Fica criado o Conselho Tutelar no Âmbito do Município de Ferreira Gomes. | 01/10/2013 |
| Lei Nº. 217 de 2013 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado contratar servidores para atender necessidades temporária de excepcional interesse público, nas áreas de educação, saúde, administrativa e assistência social, com base no disposto no inciso IX, do art.37 da Construção Federal. | 01/10/2013 |
| Lei Nº. de 2013 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES | 20/09/2013 |
| Lei Nº. 213 de 2013 | Art. -Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, está o Poder Executivo autorizado a realizar a contratação de pessoal por tempo determinado para suprir a carência de profissionais na Administração Municipal. | 06/06/2013 |
| Lei Nº. 212 de 2013 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público de provas e títulos, para preenchimento de vaga dos cargos de provimento efetivo de que tratam os anexos da presente Lei, para atender excepcional necessidade da Administração Direta Municipal. | 22/05/2013 |
| Lei Nº. 215 de 2013 | Fica o Poder Executivo Municipal. autorizado a demolir o prédio onde funcionava a SEMOSP/PMFG situado na Rua: Duque de Caxias no 301, Centro, para proceder com a construção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | 30/04/2013 |
| Lei Nº. 207 de 2012 | Fica O Poder Executivo Municipal por esta Lei, autorizado a Aumentar o Valor da BOLSA UNIVERSITÁRIA a qual trata a Lei no. 002/09-GAB-PMFG. | 05/10/2012 |
| Lei Nº. 193 de 2012 | Fica o poder executivo Municipal, autorizado a atender excepcional necessidade dentro da estrutura de cada unidade administrativa que compõe o Poder Executivo Municipal. | 05/07/2012 |
| Lei Nº. 194 de 2012 | Fica O Poder Executivo. Autorizado a reajustar em 8% (oito por cento) o salário dos Auxiliares Educacionais da Educação do Município de Ferreira Gomes | 27/06/2012 |
| Lei Nº. 195 de 2012 | Fica instituida a Gratificação de Incentivo a Função Especifica - GIFE aos Auxiliares de disciplina. destinado aos(as) servidores(as) Públicos(as) que desempenham suas funções desde que estejam no efetivo Exercicio do cargo nas unidades escolares Municipais da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes — Amapá. | 27/06/2012 |
| Lei Nº. 202 de 2012 | Fica declarado de Utilidade Pública no município de Ferreira Gomes. o Centro de Recuperação Antidrogas Lírio dos Vales. Situado na fazenda Ramal Vicente Monteiro — Paredão, neste Município de Ferreira Gomes. | 17/05/2012 |
| Lei Nº. 203 de 2012 | Fica o poder executivo Municipal por esta Lei,autorizado a presta auxílio com compra de material didático aos professores de todas as Escolas da rede Municipal de Ensino deste Municipio. | 17/05/2012 |
| Lei Nº. 204 de 2012 | A prefeitura Municipal instalará de forma gradativa. nas Escolas publicas Municipais, LIXEIRAS em números suficiente para receber separadamente os detritos de de vidros, de papéis, de metats e outros | 04/04/2012 |
| Lei Nº. 196 de 2012 | Fica Regulamentada a Realizaçao de Estágio nos órgãos públicos, Municipais em Ferreira Gomes. | 23/03/2012 |
| Lei Nº. 205 de 2012 | Fica instituida no Municipio de Ferreira Gomes. a "Medalha Rui Barbosa", com escopo de agraciar alunos que se destacaram rede municipal de ensino. | 22/03/2012 |
| Lei Nº. 187 de 2012 | Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a reajustar o Piso Salarial dos Servidores Públicos Municipal do Quadro Efetivo. Comissionados e Contratados em 4,5% (quatro e meio) por cento. passando de R$622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). para R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais). | 23/01/2012 |
| Lei Nº. 183 de 2012 | Fica instituido o Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS. instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social. | 02/01/2012 |
| Lei Nº. 182 de 2012 | Fica criada a nova Estrutura Organizacional dos Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes. | 02/01/2012 |
| Lei Nº. 170 de 2010 | Ficam os poderes executivo e legislativo do município de Ferreira Gomes, autorizados a firmar convênio com instituições financeiras de crédito, financiamento investimento, para concessão de empréstimos a servidores públicos e municipais. | 20/09/2010 |
| Lei Nº. 168 de 2010 | Art. 10 - Esta Lei regulamenta o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao Micro empreendedor individual (MEI). às microempresas (ML) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), doravante simplesmente denominadas MEI, ME e EPP, em conformidade com o que dispõe os arts. 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e a Lei Complementar no 123 de 14 de dezembro de 2006, criando a "LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE FERREIRA GOMES". | 26/08/2010 |
| Lei Nº. 163 de 2009 | Fica instituído no âmbito do Município de Ferreira Gomes o serviço de transportes de passageiros denominado "TÁXI-LOTAÇÃO", como transporte alternativo complementar aos serviços de táxi comum, que será operado por veiculo tipo automóvel de quatro portas, em caráter continuo, sob o regime de permissao, durante as vinte e quatro horas do dia, para transpone de até 04 (quatro) passageiros por veículo. | 16/12/2009 |
| Lei Nº. 013 de 2009 | Art. 10- Fica instituido o Conselho Municipal de Saúde — C-M.S.. que passa a funcionar em caráter permanente, como órgão deliberativo e fiscalizador do Sistema Único de Saúde — SUS, no âmbito do Município de Ferreira Gomes, cujas decisões serão homologadas pelo Chefe do Poder Executivo, tendo caráter vinculado a esta Lei. | 20/11/2009 |
| Lei Nº. 001 de 2009 | Cria no Município de Ferreira Gomes O evento “Araguari Fest Gospel" o qual fica Incluído no Calendário Oficial de eventos deste Município, e determina outras providências. | 08/09/2009 |
| Lei Nº. 003 de 2009 | O Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e demais servidores da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que forem designados a resolver assuntos de caráter administrativos da Prefeitura Municipal, Perceberão a título de Diárias para custear despesas referentes à alimentação e hospedagem o montante, na seguinte ordem: | 28/05/2009 |
| Lei Nº. 002 de 2009 | Fica criada a BOLSA UNIVERSITÁRIA, aos munícipes de Ferreira Gomes, que através de instrumento de DECLARAÇÃO expedida por FACULDADE ou UNIVERSIDADE, comprove seu ingresso na mencionada instituição superior. | 16/04/2009 |
| Lei Nº. 141 de 2008 | O Art. 3º da Lei nº 0118 de Janeiro de 2005, que dispõe sobre a criação de 1/5(um quinto) e dá outras providencias, passa a vigorar da seguinte Redação. | 05/12/2008 |
| Lei Nº. 140 de 2008 | Parágrafo único: Incorpora-se à remuneração do servidor permanente municipal e integra os proventos de aposentadoria, na proporção de 1/5 (um quinto) por cada 12(doze) meses consecutivo de exercicio, até o limite de 5/5(cinco) quintos, a gratificação de função gratificada, de chefia ou assessoramento e de cargo eletivo. | 03/12/2008 |
| Lei Nº. 137 de 2007 | Esta Lei dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos permanentes do poder executivo da administração direta do Municipio de Ferreira Gomes. | 16/07/2007 |
| Lei Nº. 138 de 2007 | Esta Lei institui o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores Públicos do Município de Ferreira Gomes, investidos na forma da lei, nos cargos de Professor e Especialista em Educação Básica, do grupo magistério. | 16/07/2007 |
| Lei Nº. 133 de 2007 | Será concedida Licença Maternidade por um periodo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. a Servidora Pública Municipal, pelo nascimento ou adoção de filhos, sem prejuizo ou perda de emprego ou remuneração. | 20/04/2007 |
| Lei Nº. 136 de 2007 | Fica instituída na formada Lei "VILA DO MOSQUEIRO" neste Municipio de Ferreira Gomes, Estado do Amapá. | 20/04/2007 |
| Lei Nº. 134 de 2007 | Fica terminantemente PROIBIDO A VENDA CONSUMO de Bebidas Alcoólicas nas proximidades das Escolas situadas neste Municipio, inclusive nos Distritos e Comunidade adjacentes. | 09/04/2007 |
| Lei Nº. 135 de 2007 | Fica Criado no Município de Ferreira Gomes o Palácio Municapal, já com a denominação de "PALÁCIO MUNICIPAL MANOEL CAETANO BENTES MONTEIRO". | 09/04/2007 |
| Lei Nº. 126 de 2006 | Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Ferreira Gomes — CMDM/FG, órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Secretaria de Municipal de Assistência Social do Municipio, tem por finalidade promover, em âmbito municipal, politicas para as mulheres com a perspectiva de gênero étnico/racial e de orientação sexual, que visem a eliminar o preconceito e a discriminação, inclusive as de aspectos econômicos, sociais e financeiros, ampliando o processo de controle social sobre as referidas politicas. | 05/01/2006 |
| Lei Nº. 127 de 2006 | Define a Zona Urbana da da Sede do Municipio de Ferreira Gomes, bem como do Distrito do Paredão, conforme especificações nos paragráfos que integram a presente LEI. | 05/01/2006 |
| Lei Nº. 128 de 2006 | Fica instituída a PLANTA DE VALORES GENERICOS, por metro quadrado dos terrenos urbanos, de expansão urbana, glebas e edificações, por face do setor do Muntcipio de Ferreira Gomes, para fins de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis-ITBl, Alienação e Desapropriação de Bens Imóveis, conforme as tabelas constantes nos anexos I,II,III e IV desta Lei. | 05/01/2006 |
| Lei Nº. 124 de 2005 | Fica o Prefeito Municipal de Ferreira Gomes AUTORIZADO a fazer a doação dos terrenos baldios situados na área urbana do Município de Ferreira Gomes. | 01/11/2005 |
| Lei Nº. 125 de 2005 | Fica o Poder Executivo Muntapal AUTORIZADO a proceder a construção de um mausoléu no local de sepultamento da pioneira MARIA IRACI TAVARES, no cemitério Municipal de Ferreira Gomes. | 01/11/2005 |
| Lei Nº. 123 de 2005 | Fica proibido a construção de todas e quaisquer cerca de arames farpados ou lisos, na área central do Municipio de Ferreira Gomes. | 26/08/2005 |
| Lei Nº. 121 de 2005 | O Poder Executivo Municipal de Ferreira Gomes, fica autorizado a criar o Evento denominado de Jogos Olimpicos Ferreirense —JOFE neste Município de Ferreira Gomes. | 15/06/2005 |
| Lei Nº. 114 de 2005 | Fica criado o cargo de Diretor Administrativo da Unidade Básica de Saúde da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, CÓD DAS-2, para atender as necessidades da referida área dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde do mencionado Órgão Público. | 21/03/2005 |
| Lei Nº. 117 de 2005 | Fica criado o cargo de Diretor de Tributos da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, CÓD. DAS-2, para atender as necessidades da referida área, dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes. | 21/03/2005 |
| Lei Nº. 118 de 2005 | A Lei referida será aplicada aos servidores que são do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes e que possuam cargo eletivo e/ou comissionado como de DAS-2 e DAS-3 | 21/03/2005 |
| Lei Nº. 100 de 2004 | Fica instituida na forma da Lei a BANDA DE MUSICA do Muncipio de Ferreira Gomes, subordinada ao Gabinete do Prefeito | 28/05/2004 |
| Lei Nº. 091 de 2003 | Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas Alcoólicas em garrfas, nas Festas Públicas realizadas neste município e dá outras providências. | 08/09/2003 |
| Lei Nº. 092 de 2003 | Dispõe sobre a Instituição do Contrcie e Regulamentação de Zoonose do Municio de De Ferreira Gomes e dá outras providências | 08/09/2003 |
| Lei Nº. 093 de 2003 | nstitui a denominação da Escola Municipal do Distrito do Triunfo do Araguari, E determina outras providências. | 08/09/2003 |
| Lei Nº. 094 de 2003 | Autoriza a Criação de Distrito a Comunidade Da Terra Preta, e determina Outras providencias. | 08/09/2003 |
| Lei Nº. 097 de 2003 | Garante o Uniforme Escolar Graturto aos alunos E professores da Reae Municipal do Ensino Fundamental De 1ª a 4ª Série e determina outras providências. | 08/09/2003 |
| Lei Nº. 098 de 2003 | Institui a Denominação do Posto de Saúde do Distrito do Triunfo do Araguari e determinam ouras Providências | 08/09/2003 |
| Lei Nº. 099 de 2003 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Do Distrito de Paredão e determinam outras Providências | 08/09/2003 |
| Lei Nº. 069 de 2002 | Dispõe sobre Autorização para que o Poder Executivo Municipal, proceda com a doação de imóvel e dá outras providências. | 11/09/2002 |
| Lei Nº. 066 de 2002 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Criança e Adolescente e dá outras providências. | 23/05/2002 |
| Lei Nº. 067 de 2002 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar do Município de Ferreira Gomes e dá outras providências. | 17/05/2002 |
| Lei Nº. 063 de 2002 | Fica criado o Cargo de Secretário-Escolar da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, Código DAS-2, para atender a necessidade da referida área dentro da estruturta Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. | 25/04/2002 |
| Lei Nº. 057 de 2001 | Dispõe sobre o reconhecimento Cívico e Legal das Datas Comemorativas das tradicionais Festas de Santos nas Comunidades do Município de Ferreira Gomes e dã outras Providências | 03/12/2001 |
| Lei Nº. 047 de 2001 | Dispõe sobre a criação do Bairro Ferreira Gomes II, no Município de Ferreira Gomes, e dá outras providências. | 01/02/2001 |