Informações da lei municipal
Data: 09/07/2014
Número: 254
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES, O PROGRAMA: "MULHER SUA SAÚDE SEUS DIREITOS", A SER DESENVOLVIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BASEADO NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER — PAISM. CONVENÇÃO ASSINADA PELO GOVERNO FEDERAL EM 1983.


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