Informações da lei municipal
Data: 30/12/2014
Número: 269
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

OS ASSUNTOS CONCERNENTES À SAÚDE DA POPULAÇÀO DO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES REGEM-SE PELA PRESENTE LEI COMPLEMENTAR, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL PERTINENTE.


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