É APROVADO O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME/FERREIRA GOMES, COM VIGÊNCIA PARA 10 (DEZ) ANOS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI. NA FORMA DO ANEXO, COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 80 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE