Informações da lei municipal
Data: 11/11/2013
Número: 227
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, § 10 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO PARA O PERIODO OS PROGRAMAS COM SEUS RESPECTIVOS OBJETIVOS, INDICADORES DE CUSTO E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. PARA AS DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E PARA AS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA, NA FORMA DOS ANEXOS I A V. QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.


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