PARECER JURÍDICO 009/2025 - ASSEJUR. EMENTA: PARECER OPINATIVO. PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. LEI DE CRIAÇÃO DO CNPJ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. FAVORÁVEL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/11/2025 09:09:30 | CADASTRADO | AGENTE: SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 24/11/2025 19:09:52 | VOTAÇÃO ÚNICA | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
