PARECER N° 011/2025-CFO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇOMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES REUNIU-SE PARA ANALISRE O PROCESSO N° 9057/2017/TCE/AP, REFERENTE À PRESTAÇAÕ DE CONTAS DO EX-PREFEITO SR. ELCIAS GUIMARÃES BORGES. RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
DIANTE DO EXPOSTO, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARREIRA GOMES OPINA FAVORAVELMENTE PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO SR. ELCIAS GUIMARÃS BORGES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, EM DESACORDO COM O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, POR ENTENDER QUE NÃO HOUVE PRÁTICA DE ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA, TAMPOUCO LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 01/09/2025 11:40:38 | CADASTRADO | AGENTE: ARLAN PATRICIO MOREIRA RODRIGUES | CADASTRADO | |
| 01/09/2025 20:41:25 | VOTAÇÃO ÚNICA | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
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