Ementa

PARECER N° 013/2025-CFO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇOMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES REUNIU-SE PARA ANALISRE O PROCESSO N° 4294/2023/TCE/AP, REFERENTE À PRESTAÇAÕ DE CONTAS DO EX-PREFEITO SR. JOÃO ALVARO ROCHA RODRIGUES. RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Justificativa

DIANTE DO EXPOSTO, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARREIRA GOMES OPINA FAVORAVELMENTE PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO SR. JOÃO ALVARO ROCHA RODRIGUES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EM DESACORDO COM O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, POR ENTENDER QUE NÃO HOUVE PRÁTICA DE ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRTIVA, TAMPOUCO LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO.