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Informações atualizadas em: 26/03/2026 - 15:10:21

PROJETO DE LEI N° 001/2025-GAB-VER-BADICO-CMFG. DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS BALDIOS DE PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE FERREIRA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Badico

Fase: 1ª Votação

Situação: Em Tramitação

REQUERIMENTO:
REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, QUE VISA GARANDR A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO PARA PACIENTES COM MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS, ACAMADOS OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS NO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES.

Autor: Badico

Fase: Votação única

Situação: Aprovado Em única Discussão

REQUERIMENTO: REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, OFICIAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERENCIA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Autor: Badico

Fase: Votação única

Situação: Aprovado Em única Discussão

REQUEIRO À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, OFICIAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: A CONSTRUÇÃO E DOAÇÃO DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA", DO GOVERNO FEDERAL

Autor: Badico

Fase: Votação única

Situação: Aprovado Em única Discussão

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