Informações da matéria

Data: 02/03/2026

Autor: ARLEI BATISTA

Tipo de votação:

Descrição da matéria

INDICAÇÃO LEGISLATIVO N° 003/2026-GAB-VER-ABFI-CMFG. QUE A GESTÃO MUNICIPAL APRECIE A POSSIBILIDADE DE PROPOSIÇÃO DE NORMA MODIFICADORA AO ARTIGO 36 DA LEI N° 181/2012-PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES. O REFERIDO DISPOSITIVO TRATA SOBRE AS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

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Informações do trâmite

Data: 02/03/2026

Sessão: 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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