PARECER N° 011/2025 - CCJC/CMFG. DIANTE DA ANÁLISE DE MÉRITO E DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, A COMISSÃO ENTENDE QUE A INICIATIVA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO E À NECESSIDADE DE SOLUCIONAR O DÉFICIT HABITACIONAL EM FERREIRA GOMES. PORTANTO, ESTE ÓRGÃO COLEGIADO A PROPOSTA LEGAL, JUSTA E NECESSÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO, E EMITE UM PARECER FAVOVÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/10/2025 12:15:28 | CADASTRADO | AGENTE: ALCEU SERRA RABELO | CADASTRADO | |
| 06/10/2025 20:17:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
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