Ementa

PARECER N° 018/2025 - CFO/CMFG. COM BASE NA ANÁLISE DAS JUSTIFICATIVAS, NA PREVISÄO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E NA CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES FISCAIS, ESTA COMISSÄO CONSIDERA QUE O PROJETO É FINANCEIRAMENTE VIÁVEL E DE EXTREMA RELEVÂNCIA SOCIAL. A AQUISIÇÃO DO TERRENO PARA O PROGRAMA HABITACIONAL É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E PARA O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. DESSA FORMA, A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 011/2025-PMFG