PARECER 013/2025 - CAG/CMFG. EM FACE DA MANIFESTA RELEVÂNCIA SOCIAL, DO INTERESSE PÚBLICO NA PROTEÇÃO DOS MUNÍCIPES COM CONDIÇÕES DE SAÚDE DEBILITANTES, DA CONSONÂNCIA COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO IMPACTO POSITIVO NA INCLUSÃO E NA SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES, ESTA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS RESOLVE, POR UNANIMIDADE, EXARAR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 001/2025-GAB-VER-ABFI-CMFG.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/10/2025 10:15:05 | CADASTRADO | AGENTE: FERNANDO CARDOSO DA SILVA | CADASTRADO | |
| 20/10/2025 20:15:44 | VOTAÇÃO ÚNICA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (30/06/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
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