SESSÃO ORDINÁRIA: 31/2025

Informações da sessão
Data: 20/10/2025
Status: ENCERRADA

Descrição
31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

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  • PARECER 014/2025/CCJC/CMFG. DIANTE DO EXPOSTO, E APÓS A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, ESTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJC) MANIFESTA-SE:
    1. PELA CONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA, UMA VEZ QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, EQUIDADE E SAÚDE OCUPACIONAL, E POSSUI PRECEDENTE LEGAL EM ÂMBITO FEDERAL.
    2. PELA LEGALIDADE E JURIDICIDADE DA PROPOSIÇÃO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL, NÃO INVADIR COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO E BUSCAR A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS.
    3. PELA BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. SENDO ASSIM, O VOTO DO RELATOR É FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2025-GAB-VER-ABFI-CMFG.

Situação: Aprovado Em única Discussão

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Cidadania

  • PARECER 013/2025 - CAG/CMFG. EM FACE DA MANIFESTA RELEVÂNCIA SOCIAL, DO INTERESSE PÚBLICO NA PROTEÇÃO DOS MUNÍCIPES COM CONDIÇÕES DE SAÚDE DEBILITANTES, DA CONSONÂNCIA COM O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO IMPACTO POSITIVO NA INCLUSÃO E NA SAÚDE OCUPACIONAL DOS SERVIDORES, ESTA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS RESOLVE, POR UNANIMIDADE, EXARAR PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 001/2025-GAB-VER-ABFI-CMFG.

Situação: Aprovado Em única Discussão

Autor: Comissão de Assuntos Gerais

  • INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 009/2025-GAB-VER-ABFI-CMFG. PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE UM ANEXO DO PROJETO LÉO MOURA NO DISTRITO DO PAREDÃO.

Situação: Aprovado Em única Discussão

Autor: Arlei Batista

  • REQUERIMENTO N° 005/2025-GAB-VER-APMR-CMFG. O SERVIÇO DE CARRRO-PIPA PARA A APLICAÇÃO DE ÁGUA NAS VIAS NÃO ASFALTADAS DOS BAIRROS DA MONTANHA, PORTELINHA, BARRO E TRIÂNGULO DA VITÓRIA.

Situação: Aprovado Em única Discussão

Autor: Colorau

Lista de chamada dos vereadores
Cargo Nome Chamada Mais

PRESIDENTE

CHIRSTIAN ROGGER CARDOSO ROCHA (CHIRSTIAN ROGGER)

PRESENTE

VICE-PRESIDENTE

ALCEU SERRA RABELO (ALCEU RABELO)

PRESENTE

1º SECRETÁRIO

FERNANDO CARDOSO DA SILVA (FERNANDO CARDOSO)

PRESENTE

2º SECRETÁRIO

JACI BRAZÃO DOS REIS (JACI BRAZÃO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ARIVALDO DOS SANTOS SERRA (BADICO)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ARLAN PATRICIO MOREIRA RODRIGUES (COLORAU)

PRESENTE

VEREADOR(A)

ARLEI BATISTA FERREIRA ISACKSSON (ARLEI BATISTA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

CALLINS OLIVEIRA DOS ANJOS (CALLINS OLIVEIRA)

PRESENTE

VEREADOR(A)

SAMUEL SANTOS PAIVA (DENTINHO)

PRESENTE

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