PARECER: 04/2026

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Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data: 23/02/2026
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Ementa

PARECER N°001/2026 - CFO/CMFG. PELA ANALISE FINANCEIRA E ORCAMENTÁRIA, CONSTATOU-SE QUE O PROJETO PREVÊ MECANISMOS PARA GARANTIR QUE AS DESPESAS SEJAM COBERTAS PELAS RECEITAS GERADAS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PORTANTO, ESTA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITE PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI NE 001/2026-PMFG.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/02/2026 11:53:21 CADASTRADO 
AGENTE: FERNANDO CARDOSO DA SILVA
CADASTRADO   
23/02/2026 19:53:59 VOTAÇÃO ÚNICA  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA   mais APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO    

Sessão: 04/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO

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Descrição Arquivos
PR_04_2026_0000001.pdf

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