Informações da matéria

Data: 23/02/2026

Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Tipo de votação:

Descrição da matéria

PARECER N°001/2026 - CFO/CMFG. PELA ANALISE FINANCEIRA E ORCAMENTÁRIA, CONSTATOU-SE QUE O PROJETO PREVÊ MECANISMOS PARA GARANTIR QUE AS DESPESAS SEJAM COBERTAS PELAS RECEITAS GERADAS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PORTANTO, ESTA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITE PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI NE 001/2026-PMFG.

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Informações do trâmite

Data: 23/02/2026

Sessão: 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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