PARECER 010/2026/CCJC/CMFG. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, CONSIDERANDO A PLENA CONSTITUCIONALIDADE, A LEGALIDADE, A PERFEITA TÉCNICA LEGISLATIVA E O MANIFESTO INTERESSE PÚBLICO EM RECONHECER QUEM CONTRIBUI PARA O CRESCIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO, ESTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJC) EMITE PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026-GAB-VER-FCS-CMFG.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/08/2026 09:33:58 | CADASTRADO | AGENTE: Alceu Serra Rabelo | CADASTRADO | |
| 03/08/2026 19:34:47 | VOTAÇÃO ÚNICA | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
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