ACRESCENTA O § 7° , §8° C §9° NO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO , PARA PREVÊ A GRATIFICAÇÃO DE PRESIDENTE DE COMISSÕES PERMANENTES OU TRANSITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/02/2025 00:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: HEDER PINTO SOARES SANTOS | CADASTRADO | |
| 03/02/2025 19:30:00 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/02/2025 20:00:00 | ENVIADO PRA LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/02/2025 21:00:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
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