PARECER N° 006/2025 - GERAIS/CMFG. DIANTE DO EXPOSTO, ESTA COMISSÃO EMITE PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NE 005/2025, POR ENTENDER QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, ADMINISTRATIVOS E TEM RELEVÂNCIA PARA A MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

PARECER N° 015/2025 - CFO/CMFG. DIANTE DO EXPOSTO, ESTA COMISSÃO EMITE PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2025, POR ENTENDER QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, ADMINISTRATIVOS E TEM RELEVÂNCIA PARA A MELHORIA DA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL.

PARECER N° 005/2025 - CCJC/CMFG. DIANTE DO EXPOSTO, ESTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA ENTENDE QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NE 005/2025 NÃO APRESENTA VÍCIOS DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE OU TÉCNICA LEGISLATIVA, ESTANDO EM PLENA CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA. ASSIM SENDO, ESTA COMISSÃO EMITE PARECER FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.