PROPOR AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEI A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTE PARLAMENTO, PARA COM DEDICAÇÃO E COMPROMISSO ATUAR NO BIÊNIO DO ANO DE 2025 E 2026.
ACRESCENTA O § 7° , §8° C §9° NO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO , PARA PREVÊ A GRATIFICAÇÃO DE PRESIDENTE DE COMISSÕES PERMANENTES OU TRANSITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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