Informações da matéria

Data: 29/12/2025

Autor: COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS

Tipo de votação:

Descrição da matéria

PARECER N° 18/2025 - CAG/CMFG. CONSIDERANDO QUE A PROPOSTA PROMOVE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, MELHORA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DO AUMENTO DA RECEITA E ESTABELECE REGRAS CLARAS PARA A EXPANSÃO URBANA, ESTA COMISSÃO ENTENDE SER A MATÉRIA DE ALTO INTERESSE PÚBLICO. PELO EXPOSTO, ESTA RELATORIA EXARA VOTO FAVORÁVEL, POR ENTENDER QUE O PROJETO É UM PASSO DECISIVO PARA O DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SOCIALMENTE JUSTO DE FERREIRA GOMES.

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Informações do trâmite

Data: 29/12/2025

Sessão: 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

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