PARECER N° 18/2025 - CAG/CMFG. CONSIDERANDO QUE A PROPOSTA PROMOVE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, MELHORA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DO AUMENTO DA RECEITA E ESTABELECE REGRAS CLARAS PARA A EXPANSÃO URBANA, ESTA COMISSÃO ENTENDE SER A MATÉRIA DE ALTO INTERESSE PÚBLICO. PELO EXPOSTO, ESTA RELATORIA EXARA VOTO FAVORÁVEL, POR ENTENDER QUE O PROJETO É UM PASSO DECISIVO PARA O DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SOCIALMENTE JUSTO DE FERREIRA GOMES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/12/2025 11:21:32 | CADASTRADO | AGENTE: VICTOR HUGO ROFFE PENAFORT | CADASTRADO | |
| 29/12/2025 19:22:09 | VOTAÇÃO ÚNICA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO |
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