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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 184 registros
Lei Nº. 067 de 2002 17/05/2002

  • Dispõe sobre a Criação do Conselho Tutelar do Município de Ferreira Gomes e dá outras providências.

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Lei Nº. 063 de 2002 25/04/2002

  • Fica criado o Cargo de Secretário-Escolar da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, Código DAS-2, para atender a necessidade da referida área dentro da estruturta Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

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Lei Nº. 057 de 2001 03/12/2001

  • Dispõe sobre o reconhecimento Cívico e Legal das Datas Comemorativas das tradicionais Festas de Santos nas Comunidades do Município de Ferreira Gomes e dã outras Providências

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Lei Nº. 047 de 2001 01/02/2001

  • Dispõe sobre a criação do Bairro Ferreira Gomes II, no Município de Ferreira Gomes, e dá outras providências.

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