INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 009/2025-GAB-VER-ABFI-CMFG. PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE UM ANEXO DO PROJETO LÉO MOURA NO DISTRITO DO PAREDÃO.

PROJETO DE LEI N° 001/2025-GAB-VER-ABFI.CMFG. EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO NA CONDICÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FERREIRA GOMES, E ESTABELECE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM AS REFERIDAS CONDIÇÕES.

REQUERIMENTO N° 008/2025-GAB-VER-CRCR-CMFG. REQUERER, depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, e que o mesmo viabilize junto à Secretaria Municipal de Saúde, as devidas providências para atender às necessidades estruturais, de equipamentos e insumos das Unidades Básicas de Saúde Maria Joana Moreira dos Santos (Montanha), Maria Emilia Batista Ferreira (Paredão) e Maria Leonice T. Moreira, possibilitando pleno funcionamento e melhoria da qualidade do atendimento prestado à pepulação.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 006/2025-VER-ABFI-CMFG. Propõe ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Administracão, para que promova com a atualizacão das tabelas salariais dos Servidores da Educacão, Saúde e Administracão em Geral.

INDICAÇÃO N° 001/2025-GAB-VER-SSP-CMFG. INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja avaliada, junto às Secretarias competentes, a implantação de um enfermeiro e um técnico de enfermagem em cada escola da rede municipal de ensino deste municipio.

PARECER JURÍDICO N° 020/2025. Diante do exposto, esta Assessoria Juridica opina favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei n° 002/2025, por não apresentar vicios de constitucionalidade, legalidade ou iniciativa, estando em conformidade com a legislação federal vigente e com a competência legislativa municipal.
É o parecer.

PARECER JURÍDICO 008/2025 - ASSEJUR. EMENTA: PARECER OPINATIVO. PROCESSO LEGISLATIVO. PROJETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIA DE 2025. FAVORÁVEL.

PARECER N° 011/2025 - CCJC/CMFG. DIANTE DA ANÁLISE DE MÉRITO E DA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, A COMISSÃO ENTENDE QUE A INICIATIVA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO E À NECESSIDADE DE SOLUCIONAR O DÉFICIT HABITACIONAL EM FERREIRA GOMES. PORTANTO, ESTE ÓRGÃO COLEGIADO A PROPOSTA LEGAL, JUSTA E NECESSÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO, E EMITE UM PARECER FAVOVÁVEL À SUA APROVAÇÃO.

PARECER N° 010/2025 - CCJC/ PMFG. DIANTE DO EXPOSTO, ESTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA MANIFESTA-SE FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 010/2025-PMFG, POR NÃO APRESENTAR VÍCIOS DE CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE OU TÉCNICA LEGISLATIVA, RECOMENDANDO SEU PROSSEGUIMENTO ÀS DEMAIS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE DO MÉRITO.

PARECER N° 017/2025 - CFO/CMFG. DIANTE DO EXPOSTO, ESTA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE À TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 010/2025-PMFG, POR ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E COM OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL.

PARECER N° 018/2025 - CFO/CMFG. Com base na análise das justificativas, na previsäo de recursos orçamentários e na conformidade com as diretrizes fiscais, esta comissäo considera que o projeto é financeiramente viável e de extrema relevância social. A aquisição do terreno para o programa habitacional é fundamental para o desenvolvimento do município e para o bem-estar da população de baixa renda. Dessa forma, a Comissão de Orçamento e Finanças manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n° 011/2025-PMFG

PARECER JURÍDICO N° 18/2025-PROCURADORIA JURÍDICA: DIANTE DO EXPOSTO, ESTA PROCURADORIA JURÍDICA ENTENDE QUE O PROJETO DE LEI N° 001/2025 É FORMAL E MATERIALMENTE CONSTITUCIONAL, LEGAL E COMPATÍVEL COM O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE, PODENDO PROSSEGUIR EM SUA TRAMITAÇAÕ LEGISLATIVA, RESSALVADAS AS RECOMENDAÇÕES QUANTO À REDAÇÃO TÉCNICA.

PARECER JURÍDICO N° 019/2025. ASSUNTO: ANÁLISE JURÍDICA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE PORTO PARA EMBARQUE E E DESEMBARQUE DE ALUNOS DA POPULAÇÃO RIBEIRINHA..

REQUERIMENRO N° 015/2025-GAB-VER-ABFI-CMFG. REQUERER, A INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DAS LIMINÁRIAS NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DO PAREDÃO.

PARECER JURÍDICO N° 018/2025. ASSUNTO: ANÁLISE JURÍDICA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE AUTORIZA A COMPRA DE TERRERO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

REQUERIMENTO N° 019/2025/-GAB-VER-FCS-CMFG. REQUERER, COM A MAXIMA URGÊNCIA, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E A MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO NA AVENIDA COARACY NUNES, NOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS TIRADENTES, CASTELO BRANCO, HILDEMAR MAIA E SÃO JOÃO. DEVIDO A OCORRÊNCIA DE VÁRIOS ACIDENTES, COM POTENCIAL DE CEIFAR VIDAS.

PARECER 008/2025 - CAG/CMFG. Diante do exposto, a Comissão de Assuntos Gerais entende que o Projeto de Lei n° 008/2025-PMFG, que institui o Plano Plurianual do Municipio e Ferreira Gomes para o quadrienio 2026/2029, esta em conformidade com a legislação vigente e com os princípios do planejamento público, razão pela qual opina pela sua provação sem ressalvas

PARECER 008/2025 - CCJC/CMFG. Diante do exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania manifesta-se FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei n 001/2025-GAB-VER-CRCR, por estar em consonância com a legislação vigente e respeitar os princípios constitucionais.

PARECER 007/2025 - CAG/CMFG. Considerando a relevância e viabilidade administrativa da matéria, a Comissão de Assuntos Gerais emite parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei n° 001/2025-GAB-VER-CRCR.

PARECER N° 016/2025 - CFO. Diante do exposto, a Comissão de Finanças e Orçamento conclui que o Projeto de Lei n° 008/2025-PMFG atende aos requisitos legais, constitucionais e regimentais, estando apto a prosseguir para deliberação do Plenário. Assim, este Relator manifesta-se favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 008/2025, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Ferreira Gomes para o quadriênio 2026/2029.

PARECER N° 008/2025 - CCJC/CMFG. Diante do exposto, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de entende que o Projeto de Lei n
° 008/2025 - PMFG, que institui o Plano Plurianual do Município de Ferreira Gomes para o quadriênio
2026/2029, está em conformidade com a legislação vigente e com os principios do planejamento público,
razão pela qual opina pela sua aprovação.

PARECER 001/2025 - CPA/CMFG. ASSIM, A COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ENTENDE QUE O PROJETO LEI N° 001/2025 É ADEQUADO ÀS NORMAS AMBIENTAL E CONTRIBUI PARA O EQUILÍBRIO ENTRE O LAZER E A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, EMITINDO PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.

Parecer n° 004/2025-CFO. DIANTE EXPOSTO, A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES OPINA FAVORAVELMENTE PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEIRO SR. ADIEL DE CAMPOS FERREIRA RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, EM DESACORDO COM O PARECER PRÉVIO E EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ, POR ENTENDER QUE NÃO HOUVE PRÁTICA DE ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, TAMPOUCO LESÃO AO ERÁRIO PÚBLICO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2025/CFO/CMFG. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONTRARIANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ.

PARECER N° 013/2025-CFO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇOMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES REUNIU-SE PARA ANALISRE O PROCESSO N° 4294/2023/TCE/AP, REFERENTE À PRESTAÇAÕ DE CONTAS DO EX-PREFEITO SR. JOÃO ALVARO ROCHA RODRIGUES. RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2025/CFO/CMFG. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, CONTRARIANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 011/2025/CFO/CMFG. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONTRARIANDO O PARECER AO PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOS DO AMAPÁ.

PARECER N° 012/2025-CFO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇOMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES REUNIU-SE PARA ANALISRE O PROCESSO N° 9664/2021/TCE/AP, REFERENTE À PRESTAÇAÕ DE CONTAS DO EX-PREFEITO SR. JOÃO ALVARO ROCHA RODRIGUES. RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 012/2025/CFO/CMFG. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONTRARIANDO O PARECER AO PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOS DO AMAPÁ.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 009/2025/ME/CMFG. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONTRARIANDO O PARECER AO PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOS DO AMAPÁ.